Projeto de Lei para Criação de 474 Cargos Efetivos na Justiça Eleitoral Avança na Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 04/2024, que propõe a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. A iniciativa, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa suprir a crescente demanda por mão de obra qualificada nos tribunais eleitorais. Se aprovado, o projeto pode impulsionar a convocação de mais aprovados no concurso TSE Unificado.
O texto do projeto prevê a criação de 242 cargos efetivos de técnico judiciário e 232 cargos efetivos de analista judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Essa medida surge em um momento em que a Justiça Eleitoral enfrenta desafios significativos, como o aumento do eleitorado, a complexidade dos processos eleitorais e a necessidade de combater notícias falsas e garantir a segurança das urnas.
Justificativa para a Criação dos Cargos
Demanda Creciente da Justiça Eleitoral
O TSE justificou a necessidade de novos cargos diante do crescimento contínuo da demanda nos tribunais eleitorais. Com o aumento do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais, a estrutura atual da Justiça Eleitoral se revela insuficiente para assegurar a eficiência e a transparência dos pleitos eleitorais.
Segurança e Combate às Fake News
Além disso, a proposta busca fortalecer a segurança das urnas e o combate às fake news, que se tornaram uma ameaça significativa ao processo democrático. O cumprimento de normas e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também é uma prioridade, destacando a importância de uma estrutura mais robusta para a Justiça Eleitoral.
Divisão dos Cargos Efetivos por Tribunal
O projeto especifica a distribuição dos novos cargos entre os tribunais eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) receberá o maior quantitativo, com 40 analistas judiciários e 49 técnicos judiciários. O próprio TSE também será beneficiado com 26 analistas e 27 técnicos. Veja a divisão completa:
- TSE: 26 analistas e 27 técnicos
- TRE-DF: 40 analistas e 49 técnicos
- TRE-AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, SC, SP, SE, TO, RR, AP: 5 a 9 analistas e 5 a 9 técnicos
Avanço do Projeto na Câmara dos Deputados
Na última terça-feira, dia 8 de abril, o projeto foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), reconheceu a importância da medida para suprir a carência de pessoal na Justiça Eleitoral. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) destacou que a mobilização de servidores, aprovados em concursos, sindicatos e entidades foi crucial para a aprovação do projeto.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado Federal.
Concurso TSE Unificado: Oportunidades e Desafios
O concurso TSE Unificado oferece 412 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de técnico e analista judiciários. As oportunidades estão distribuídas entre o TSE e 26 TREs, com destacados requisitos como nível superior completo e remuneração inicial de até R$16.637,08.
Os cargos de técnico judiciário abrangem áreas administrativas e especializadas, como programação de sistemas. Já os cargos de analista judiciário incluem especialidades como arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia, medicina, odontologia, psicologia e serviços sociais. A provas do concurso foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024.
Apoio das Entidades e Expectativas para o Futuro
Entidades como o Sindjus e a Assejus têm atuado ativamente para a aprovação do projeto de lei, destacando a importância das novas vagas para a eficiência da Justiça Eleitoral e para a valorização dos servidores. A aprovação do projeto é vista como um marco para a modernização e fortalecimento institucional dos tribunais eleitorais.
Aprovados no concurso TSE Unificado aguardam com expectativa a tramitação do projeto, que pode abrir caminho para a convocação de mais servidores. A mobilização continua, e a comunidade dos concursos públicos acompanha de perto os desenvolvimentos.
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